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Mitos e Verdades sobre a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho só existe no Brasil?

📜💼 Assista ao vídeo para conhecer um pouco mais a respeito desse tema tão importante para nossa sociedade.

Créditos: TRT 23ª região e COLEPRECOR

Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

Em 28 de fevereiro, no Foro Trabalhista de Brasília, ocorreu o evento realizado pela Amatra10, juntamente com a AATDF e a ANPT, Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, uma mobilização nacional que reuniu diversos setores do mundo do trabalho. O ato ocorreu em 34 cidades do país, incluindo 24 capitais.

O evento foi marcado por discursos contundentes e demandas por melhores condições laborais. A presença significativa de várias centrais sindicais reforçou o coro em prol do fortalecimento da competência constitucional conferida à Justiça do Trabalho.

A Amatra 10, representada pelo seu presidente, Dr. Rossifran Trindade Souza, parabeniza o novo Ministro do STF, Flávio Dino.

Flávio Dino, natural de São Luís (MA), assume o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal aos 55 anos. Graduado em Direito pela UFMA em 1990, onde também foi professor desde 1993. Com mestrado em Direito pela UFPE, lecionou na UnB de 2000 a 2002. Atuou como juiz federal por 12 anos, presidindo a Ajufe por dois anos. Na política, foi deputado federal de 2007 a 2011 e governador do Maranhão de 2015 a 2022, quando foi eleito para o Senado. Antes de ingressar no STF, foi Ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Lula.

Durante sua posse como ministro do STF, Dino enfatizou a importância do diálogo e do respeito às diferenças ao longo de sua jornada, destacando a representatividade da comunidade jurídica, dos demais poderes e da sociedade civil no evento. Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco.

RATIFICAÇÃO DE POSSE - Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins

Confira o vídeo completo da cerimônia e o discurso proferido pelo Desembargador Grijalbo Coutinho

Cerimônia de abertura do ano judiciário de 2024

No dia 1º de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal sediou a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2024. A solene sessão, realizada no plenário da corte, teve a participação do Presidente da Amatra 10, Dr. Rossifran, e da juíza auxiliar do CNJ, Wanessa Mendes.

Visita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Na última semana, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), Dr. Rossifran Trindade Souza, acompanhado pelo Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins, conduziu uma visita institucional ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O propósito da visita foi abordar questões cruciais relacionadas ao mundo do trabalho.

Durante o encontro, foram discutidos temas de grande relevância, com destaque para a crescente preocupação em decorrência das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que negaram a competência da Justiça do Trabalho em casos envolvendo a existência de vínculo empregatício entre alguns profissionais e seus tomadores de serviço.

Café com Direito - Galeria de Fotos

Confira as fotos do evento:

Amatra 10 realiza culminância do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania"

O evento ocorreu na sede do TRT 10 em 27/10/2023.

AMATRA 10 celebra a posse de Paula de Ávila como Procuradora-Chefe do MPT-DF/TO

Ontem, em uma cerimônia que reuniu representantes da sociedade civil, magistrados, procuradores e autoridades, a Procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes assumiu o cargo de Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), para o biênio 2023-2025.

O evento, realizado no Espaço Comunitário da Sede do MPT-DF, contou com a presença da AMATRA 10, representada pelo seu Presidente, o Juiz Rossifran Trindade de Souza. Durante a cerimônia de posse, a nova procuradora enfatizou a coragem e a excelência nas ações dos membros da Décima Região.

A Procuradora também ressaltou a relevância do Ministério Público do Trabalho na batalha contra a exclusão social, irregularidades trabalhistas e a discriminação no ambiente de trabalho, bem como o compromisso da instituição em garantir que as crianças não sejam privadas de sua infância, evitando que sejam submetidas prematuramente a qualquer forma de trabalho. Além disso, destacou o compromisso em combater a exploração dos trabalhadores em condições análogas à escravidão e práticas antissindicais.

A Procuradora agradeceu a parceria da nova Vice-Procuradora-Chefe, Daniela Costa Marques, e enfatizou a importância do trabalho conjunto de todos os membros do MPT-DF/TO para o sucesso da instituição.

A posse de Paula de Ávila como Procuradora-Chefe do MPT-DF/TO representa um novo capítulo na defesa dos direitos trabalhistas e sociais na região, e a AMATRA 10 reafirma seu compromisso em colaborar nessa missão conjunta em prol da justiça trabalhista e social.

AMATRA 10 realiza o 21º Encontro Anual da Magistratura do Trabalho da 10ª Região.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra10) promoveu com sucesso o 21º Encontro Anual da Magistratura do Trabalho da 10ª Região na cidade de Lima, Peru, entre os dias 11 e 15 de outubro de 2023. Com o tema "Os Desafios para a Promoção do Trabalho Decente no Peru e Brasil", o evento se destacou como um fórum importante para que os magistrados pudessem debater questões laborais relevantes em ambos os países.

O ponto alto do encontro foi a Conferência de Abertura, ministrada pela Dra. Jackeline Yalán Leal, Juíza Superior e Presidenta da Sala Laboral Permanente do Tribunal Superior de Lima Norte. A Dra.Jackeline Leal apresentou uma análise abrangente da atual situação do mercado de trabalho no Peru, examinando a estrutura do Poder Judiciário local e detalhando as principais medidas tomadas para o fortalecimento da proteção social dos trabalhadores peruanos.

Os participantes do evento também tiveram a oportunidade de visitar o Tribunal Superior de Lima Norte, onde puderam testemunhar em primeira mão o funcionamento do sistema judicial peruano, com destaque para a implementação da Nueva Ley Procesal del Trabajo (NLPT, n. 29947). A visita ofereceu aos magistrados brasileiros uma visão detalhada do sistema legal peruano.

Seguindo a programação do evento, foi realizada uma visita à Corte Suprema de Justiça da República, onde os magistrados da 10ª Região do Trabalho desfrutaram de uma conferência proferida pelo Dr. Javier Arévalo Vela, Presidente da Corte e do Poder Judicial Peruano.

Ao final da conferência, a Amatra10 foi homenageada com uma medalha como lembrança do evento.

A Amatra10 expressa seus sinceros agradecimentos aos colegas magistrados peruanos pela calorosa e fraterna recepção proporcionada aos participantes do 21º Encontro Anual.

AMATRA 10 presente na posse do presidente do STF e CNJ

Em 28 de Setembro de 2023, o Presidente da AMATRA 10, Juiz Rossifran Trindade Souza, esteve presente na cerimônia de posse do novo Presidente do STF e CNJ o Ministro Luís Roberto Barroso. A presença da AMATRA 10 reflete a unidade e o respeito entre os diferentes ramos da magistratura brasileira, ressaltando a importância do trabalho conjunto em prol do Estado de Direito e da justiça para todos os cidadãos do país.

Neste novo ciclo que se inicia no STF e no CNJ, a expectativa é que a justiça e a equidade continuem sendo valores fundamentais na construção de um Brasil mais justo e democrático.

Igualdade de gênero, Judiciário e democracia: o perigo de uma história única

É necessário reconhecer a importância de momentos que possuem a força de fazer história.

O regramento pelo CNJ de uma política judiciária de alternância de gênero no preenchimento de vagas para os colegiados da segunda instância do Poder Judiciário, é um desses momentos. Trata-se da possibilidade de instituição de política provisória, ação afirmativa e transformativa, para a correção histórica da desigualdade de gênero, que contará com o devido monitoramento do Conselho e cessará quando for possível reconhecer que a igualdade se apresenta como uma realidade no Judiciário brasileiro. 


amatra10
Carolina Costa Ferreira e Noemia Porto Foto: Divulgação e Arquivo pessoal

O tema não é inédito. As discussões, desde 2018, ainda sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, quanto à necessidade de participação feminina no Poder Judiciário, tiveram como justicativa a análise de dados da realidade, que apontam no sentido da desigualdade, da falta de representatividade, em contrariedade ao imperativo das previsões constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil (Resolução nº 255/2018, que instituiu a política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário). A partir desses dados, é inviável, de boa-fé, naturalizar a ausência de mulheres em alguns tribunais do país ou a sua presença minoritária em muitos deles. As informações apresentadas no voto da Conselheira Salise Sanchotene, na última terça-feira, no plenário do CNJ, demonstram tal disparidade.

No contrafluxo da mudança necessária, há a defesa de que as alterações apenas poderiam ocorrer com a aprovação de uma lei, em sentido estrito. O argumento é supostamente técnico e neutro. Importante notar o esforço no sentido de questionar a competência do Conselho não foi apresentado quando benefícios foram reconhecidos à magistratura a partir da leitura principiológica da Constituição (como é o caso da Resolução nº 133/2011, que versa sobre a simetria entre a Magistratura e os membros do Ministério Público em relação a verbas e vantagens), ou quando foi estabelecida a oportuníssima política de cotas para pessoas negras (Resolução nº 203/2015). Afinal, benefícios para a magistratura e a política de cotas não alteram as posições atuais (status quo) do Judiciário. A política de cotas, especificamente, está direcionada aos problemas no ingresso da carreira, etapa distante das listas para promoção aos tribunais, que atualmente contam com a majoritária presença de homens brancos.

Para pensar desaos constitucionais, acaso fosse pertinente o argumento de uma análise estrita de texto, a competência do CNJ decorre da Constituição (art. 103-B), em relação à instituição de políticas públicas judiciárias. Para além disso, a criação do Conselho pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 foi resultado de amplo debate político, social e jurídico, no âmbito da Reforma do Poder Judiciário, justamente porque se reconhecia a necessidade de aperfeiçoamento de suas estruturas, para que estivessem voltadas aos primados da democracia, transparência e controle.

Chimamanda Ngozi Adichie, em vídeo muito conhecido chamado “O perigo de uma história única”, explica que “é assim que se cria uma história única: mostre um povo como uma coisa, como somente uma coisa, repetidamente, e será o que eles se tornarão”. O Judiciário brasileiro, hoje, conta uma história única: masculina, branca e heteronormativa, especialmente em fotos de colegiados completos de segundo grau ou em galerias de fotos de ex-Presidentes de Tribunais. A história única é incômoda e, infelizmente, facilmente compreendida. Adichie continua: “é impossível falar de uma história única sem falar em poder. Como as histórias são contadas, quando e quantas histórias são contadas, tudo realmente depende do poder. Poder é a habilidade de não só contar a história de uma outra pessoa, mas de fazê-la a história denitiva daquela pessoa”. Segundo Adichie, a palavra nkali, em igbo, signica “ser maior do que o outro”.

A igualdade não é uma questão de tempo. Nunca foi. É um tema que exige coragem para a mudança e para interferir nas estruturas de poder.

O CNJ, agora sob a presidência da Ministra Rosa Weber, em tal debate, não altera critérios constitucionais de alternância entre antiguidade e merecimento para a promoção de magistrados. Promove, isto sim, uma releitura constitucionalmente adequada desses critérios para compatibilizá-los com a urgência na realização da igualdade de gênero que não se resolve apenas no ingresso (que ainda é problemático), mas também na garantia de acesso às demais posições de poder das mulheres magistradas. Reescreve-se a história única, dando a ela diferentes caminhos, diferentes possibilidades de escolha de quem terá o poder de revisar decisões de primeira instância. Mudam-se as estruturas de poder e, com isso, ampliam-nas a outros corpos, outras vozes, a possibilidade de contar diferentes histórias.
A Constituição, no tema, não carrega nenhum silêncio eloquente acerca dos critérios de gênero para a análise da antiguidade e do merecimento na magistratura brasileira. O texto (novamente ele) não precisaria trazer essa previsão porque a repetição seria desnecessária. A dimensão democrática de direito, inaugurada em 1988, fez clara opção pelo valor da igualdade – material, de não ser “maior do que o outro” – como forma de respeito às diferenças e de inclusão permanente dos grupos não devidamente representados nas esferas públicas e privadas. Uma igualdade
desafiadora, que não diz respeito a cromossomos, genéticas ou naturalizações, mas, sim, que se contrapõe às estruturas que acomodam práticas de prestígio e privilégio a uma forma de magistratura: do homem, branco, católico e pai (tal como consta no Perl Sociodemográfico da magistratura brasileira divulgado pelo CNJ em 2018).

A diversidade e a representatividade não são um benefício para as mulheres, mas uma condição para a democratização do Judiciário brasileiro. A promoção da igualdade de gênero que está sendo discutida no CNJ consiste em mais uma oportunidade de não se ater a uma história única.

 
* Carolina Costa Ferreira, advogada. Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora universitária (IDP e CEUB)
* Noemia Porto, juíza do Trabalho. Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB).Professora universitária (UniProcessus e IDP). Ex-presidente da ANAMATRA


Fonte: Estadão
25 de setembro de 2023
https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/igualdade-de-genero-judiciario-e-democracia-o-perigo-de-uma-historia-unica/

A Juíza Solyamar Soares toma posse como titular da vara de Guaraí-TO

No dia 12 de setembro de 2023, um momento memorável e emocionante! A Juíza do Trabalho Solyamar Dayse Neiva Soares assumiu a Titularidade da Vara de Guaraí-TO. Foi uma cerimônia marcada por homenagens da AMATRA10, que reconheceu a incrível trajetória da juíza sempre repleta de profissionalismo, competência e dedicação à Justiça do Trabalho. O Presidente da AMATRA10 expressou os melhores votos de sucesso para a nossa querida juíza e associada nesta nova e promissora etapa de sua carreira.

foto juizapq

O TJC e a Justiça do Trabalho: Direito se conquista com a Educação

Nos dias 22 a 31 de maio de 2023 foi realizado o curso de capacitação de professores e multiplicados do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania de 2023.

A abertura contou com a participação do Presidente da Amatra10, o Juiz Rossifran, a Diretora da Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (GDHD) da Secretaria de Educação do DF, Patrícia Melo, e do palestrante o Min. Alberto Balazeiro, participam professores de cerca de 20 escolas do DF, além de outras quatro instituições de aprendizagem, de acolhimento do trabalhador imigrante, Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília e do Colégio Santa Doroteia de Brasília.

Esse ano temos como Temática Nacional: "O TJC E A JUSTIÇA DO TRABALHO: DIREITO SE CONQUISTA COM A EDUCAÇÃO”. As palestras foram ministradas também pelas Juízas do Trabalho Juíza do Trabalho Natália Queiroz Cabral Rodrigues, Audrey Choucair Vaz, Ana Cristina da Silva, pela coordenadora do programa TJC, Katarina Mousinho, e pela médica do trabalho Simone Carvalho Roza.

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Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), entidade que representa magistrados (as) trabalhistas ativos (as), aposentados (as) e pensionistas do Distrito Federal e Tocantins, vem a público exteriorizar seu repúdio e indignação aos tristes e condenáveis ataques à democracia a partir das inaceitáveis invasões ao Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional, ocorridas em 08.01.2023, com injustificável destruição do patrimônio publico.

A liberdade de expressão deve ser exercida nos limites das molduras constitucionais, não se confundindo com manifestações de violência, vandalismo, atentados à ordem pública e graves ameaças à democracia.

A Amatra 10 acredita e defende de forma intransigente a democracia, confiando que as instituições da República Federativa do Brasil identificarão e responsabilizarão todos aqueles que, por ação ou omissão, lamentavelmente participaram dos atos antidemocráticos.

Cristiano Siqueira de Abreu e Lima
Presidente da Amatra 10

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