Política de Privacidade da AMATRA 10
Apresentação
A AMATRA 10, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região - DF/TO, está comprometida com a proteção da privacidade dos seus associados. Esta Política de Privacidade descreve como a AMATRA 10 coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos seus associados.
Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os associados da AMATRA 10, independentemente da forma como eles interagem com a Associação, seja pessoalmente, por meio do site, do aplicativo ou de outros canais de comunicação.
Dados Pessoais
A AMATRA 10 coleta dados pessoais dos seus associados para os seguintes fins:
- Gestão de associados: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para gerenciar sua associação, incluindo o envio de correspondências, a organização de eventos, a execução de contratos e convênios firmados em parceria com a Associação, no interesse dos associados.
- Comunicação: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para se comunicar com eles sobre assuntos relacionados à Associação, como eventos, notícias, atualizações, reuniões e assembleias;
- Marketing: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para enviar informações sobre produtos e serviços da Associação que possam ser de seu interesse.
A AMATRA 10 coleta os seguintes dados pessoais dos seus associados:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Endereço completo
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
Finalidade do Tratamento dos Dados
A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para as seguintes finalidades:
Gestão de associados: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para gerenciar sua associação, incluindo:
- Enviar correspondências, como notícias e comunicados;
- Organizar eventos, reuniões e assembleias;
Comunicação: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para se comunicar com eles sobre assuntos relacionados à Associação, incluindo:
- Enviar notícias, atualizações e informações sobre eventos, reuniões e assembleias;
- Solicitar feedback e opiniões;
- Criar e enviar pesquisas;
Marketing: A AMATRA 10 usa os dados pessoais dos seus associados para enviar informações sobre produtos e serviços da Associação e dos parceiros, que possam ser de seu interesse, incluindo:
- Convites para eventos;
- Ofertas de cursos e treinamentos;
- Informações sobre benefícios e vantagens;
- Execução de contratos e convênios firmados em parceria com a Associação, no interesse dos associados.
Compartilhamento de Dados
A AMATRA 10 pode compartilhar os dados pessoais dos seus associados com terceiros, como parceiros e fornecedores e outros agentes de tratamentos de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
A AMATRA 10 compartilha os dados pessoais dos seus associados com terceiros apenas quando necessário para a prestação de serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A AMATRA 10 se compromete a proteger os dados pessoais dos seus associados. A Associação implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
Essas medidas incluem:
- Uso de senhas fortes e criptografia
- Sistemas de segurança e antivírus
- Controles de acesso
- Treinamento de funcionários
Término do Tratamento dos Dados
A AMATRA 10 manterá os dados pessoais dos seus associados pelo período necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
Acesso aos dados pessoais: Os titulares têm o direito de acessar seus dados pessoais e solicitar que a AMATRA 10 os forneça de forma clara e acessível. Para isso, basta entrar em contato com a Associação por telefone, aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp), e-mail ou por carta escrita.
Correção dos dados pessoais: Os titulares têm o direito de corrigir seus dados pessoais caso eles estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. Para isso, basta entrar em contato com a Associação pelos meios acima, informando as alterações necessárias.
Exclusão dos dados pessoais: Os titulares têm o direito de excluir seus dados pessoais, exceto nos casos em que o tratamento seja necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção da vida ou da saúde do titular ou de terceiro;
- Interesse público relevante;
- Tutela da honra, da imagem, da privacidade ou de qualquer outro direito ou interesse legítimo do titular ou de terceiro.
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, basta entrar em contato com a AMATRA 10.
Restringir o tratamento dos dados pessoais: Os titulares têm o direito de restringir o tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes casos:
- Contestação da exatidão dos dados pessoais;
- Ilegalidade do tratamento;
- Violação de direitos do titular;
- Excepcional interesse público.
Para solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, basta entrar em contato com a AMATRA 10.
Oposição ao tratamento dos dados pessoais: Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes casos:
- Tratamento realizado para fins de marketing direto;
- Tratamento realizado para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Tratamento realizado para fins de proteção da vida ou da saúde, incluídas as detecção de potenciais riscos à saúde, de avaliação médica preventiva, de diagnóstico médico, de tratamento médico ou de gestão de serviços de saúde e assistência social;
- Tratamento realizado para fins de garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, inclusive no caso de potenciais violações de seus dados pessoais.
Para se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, basta entrar em contato com a AMATRA 10.
Revogação do consentimento: Os titulares têm o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento se basear no consentimento.
Para revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, basta entrar em contato com a AMATRA 10.
Consequências sobre a negativa do consentimento no tratamento de seus dados pessoais: Os associados que se opõem, restringem ou revogam o consentimento no tratamento de seus dados podem ter prejuízo no recebimento de correspondências, de informações de eventos, reuniões, assembleias, contratos, convênios e demais assuntos relacionados à Associação.
Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades
Em caso de vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, a AMATRA 10 tomará as medidas cabíveis para investigar o caso e remediar a situação. A Associação também notificará os afetados sobre o incidente.
Alterações a esta Política de Privacidade
A AMATRA 10 pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site da Associação.
Contato
Para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a AMATRA 10 por telefone (61) 3348-1601 e 3347-8118, aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp), página eletrônica (https://www.amatra10.org.br/contato) e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por carta escrita (endereço: SEPN Quadra 513 Lotes 2 e 3 Salas – 502 e 508, Prédio da Justiça do Trabalho, CEP: 70.760-522 – Brasília/DF).
Canal de Comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Os titulares de dados pessoais podem entrar em contato com a ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para registrar reclamações, denúncias ou dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
A ANPD pode ser contatada por meio do site https://www.gov.br/anpd/ ou pelo telefone (61) 2025-8101.
