A campanha contra a magistratura vem seguindo firme e, para isso, a divulgação dos salários dos magistrados tem sido feita pela metade, pois não mostra a verdade em sua totalidade. Pinçam os dados que lhes convém para denegrir a imagem dos juízes.

Aqueles que querem demonizar o Poder Judiciário selecionam os contracheques dos quais constam pagamento de 13º salário, adiantamento de férias acrescidas do terço constitucional e, ainda, pagamento de diferenças salariais devidas, pagas depois de décadas pela União.

Se quisessem mesmo estampar a verdade dos fatos e combater os supersalários teriam mostrado o contracheque do mês subsequente às férias do magistrado, no qual constaria o desconto do adiantamento salarial e possibilitaria aos leitores visualizarem o contracheque praticamente zerado.

Não somos a favor dos supersalários ou do desrespeito ao teto salarial, mas é necessário que as ações daqueles que “dizem denunciar” esses supersalários, sejam transparentes e éticas.

 

Supersalários: Associações afirmam que juízes federais e do Trabalho não recebem acima do teto constitucional

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nesta terça-feira (22/11) nota pública sobre a instituição de comissão no Congresso Nacional destinada a “investigar” casos de supersalários no âmbito dos três Poderes.

Segundo as duas associações, os juízes do Trabalho e Federais não recebem acima do texto constitucional, tampouco acumulam, de forma ilegítima, aposentadorias. A Anamatra e a Ajufe acrescentam ainda que os subsídios não vêm sendo recompostos, como prevê a Constituição Federal, desde 2005. Para as associações, a pesquisa em torno de supersalários no Brasil, embora relevante, não pode ser vista como instrumento para constranger juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo a íntegra da nota:

     

Nota pública

 

Tendo em vista a instituição de comissão no Congresso Nacional destinada a "investigar" casos de supersalários no âmbito dos três Poderes, vêm a público as associações da Magistratura da União adiante subscritas, ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, esclarecer a sociedade sobre os seguintes pontos:

1. Os magistrados do Trabalho e os juízes Federais não percebem salários, vencimentos, subsídios ou vantagens acima do teto constitucional.

2. Não integra a realidade dessas carreiras registros de "supersalários" e acúmulos ilegítimos de aposentadorias como, por exemplo, recentemente revelado em casos de Ministros do atual governo.

3. É necessário ainda dizer que, desde a instituição do sistema de subsídios, em 2005, o pacto político constitucional que assegura anualmente corrigi-lo para manter o seu poder de compra foi seguidamente descumprido em pelo menos cinco anos, ao longo dos governos Lula, Dilma e já recentemente no governo atual, tudo isso gerando perdas no valor dos subsídios da ordem de 43%. Essa mesma desorganização remuneratória, em período anterior ao regime de subsídios, gerou diferenças em favor de parcela da Magistratura, cuja liquidação não é menos tormentosa.

4. Na verdade, as associações da Magistratura da União defendem há anos a instituição de um projeto de remuneração que seja estável, transparente, equilibrado e que valorize a gradação da experiência dos magistrados à medida da evolução do tempo de carreira, capaz de assegurar  a  garantia  periódica da recomposição salarial, nos termos da Constituição Federal.

5. A pesquisa em torno de supersalários no Brasil, embora relevante, não pode ser vista como instrumento para constranger juízes e membros do Ministério Público que atuam com firmeza em temas importantes para o país. Como assinalou a Ministra Carmen Lucia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o meio hábil para conter os casos destoantes no âmbito do Poder Judiciário, sendo relevante que o Legislativo e o Executivo se voltem para os casos que lhes dizem respeito.

6. As associações subscritoras, portanto, não receiam nenhuma discussão sobre salários e muito menos debates éticos, esperando que a Comissão não desvirtue o caminho de seus trabalhos.

Brasília, 22 de novembro de 2016.

Germano Silveira de Siqueira

Presidente da Anamatra

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe

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