Anamatra: 10 anos em defesa do trabalho, da justiça e da cidadania Notícia publicada em:8 de dezembro de 2014

A Anamatra, ao longo de sua existência sempre procurou olhar para o futuro, e a educação é a mais importante ferramenta para o fortalecimento da cidadania. A defesa dos interesses da sociedade, em especial a valorização do trabalho humano, o respeito à cidadania e a implementação da justiça, se constituem em uma das finalidades da entidade, previstas no seu Estatuto.

Como tudo começou

Com consciência da necessidade de conhecimento pela população dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, no dia 08 de dezembro de 2004, a Anamatra apresentou ao público o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em cerimônia realizada no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

Naquele ano, a entidade então presidida pelo juiz Grijalbo Coutinho, criou a Comissão Nacional do TJC, composta pelos magistrados Beatriz Lima Pereira, Claudio Mascarenhas Brandão, Eliete Silva Telles, Gustavo Vieira e, em 2010, Rosemeire Fernandes, que estruturou o Programa e elaborou a primeira Cartilha do Trabalhador em quadrinhos, principal instrumento de aplicação do TJC. Elaborada em linguagem simples e atrativa, a Cartilha permite ensinar, de forma didática, conhecimentos básicos do Direito do Trabalho, dos direitos fundamentais do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho.

A coordenadora da Comissão Nacional do TJC, Eliete Telles, afirma que essa é uma das funções sociais da Magistratura. "O TJC marca a concretização pela Magistratura do Trabalho de sua função social como agente de transformação da sociedade e de construção e qualificação da cidadania em nosso país. Atuando nos dois pilares fundamentais do estado democrático de direito, que são a educação e a Justiça, os juízes que desenvolvem o Programa, aproximam-se dos cidadãos, conhecem seus reclamos e expectativas e, dessa forma, tornam-se mais conscientes e sensibilizados para a justiça social", disse.

Logomarca

A Logomarca do Programa TJC foi adotada por meio de concurso com a participação de escolas de desenho, arte e propaganda de todo o país. Na época, foram contabilizados 612 inscrições (individuais, em equipe e por empresas) e 109 projetos enviados.

Após 10 dias de debate e votação, a comissão formada por profissionais da área e membros da Comissão Nacional do Programa escolheu o projeto apresentado sob o pseudônimo "Lampião" como o vencedor do Concurso Nacional de Logomarca Anamatra do TJC. O projeto foi desenvolvido pelo estudante do 6º período da faculdade de Design da Universidade Tiradentes (Aracaju - SE) Raphael Rodrigues Bizerra e até os dias atuais é utilizado como identidade visual em todo o material do Programa.

O Programa

Nos 10 anos de existência, o TJC já atingiu mais de 100 mil estudantes e jovens trabalhadores em 21 estados brasileiros e o Distrito Federal. O TJC é realizado regionalmente pelas Amatras. Magistrados do Trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, difundem ensinamentos sobre direitos fundamentais, Direito do Trabalho, direitos da Criança e do Adolescente, direito do consumidor, Direito Penal, ética e cidadania nas escolas, especialmente as públicas. Entre as ações realizadas, o Programa possibilita a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a realização de culminâncias com apresentação de trabalhos criados por eles com o acompanhamento de professores e magistrados.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, nesses 10 anos o Programa evoluiu e modernizou-se. "O Programa TJC materializa a profissão de fé da Anamatra e dos juízes do trabalho brasileiros na conscientização da população brasileira quanto aos seus direitos como cidadãos. Ao longo dos seus 10 anos de existência, o envolvimento despojado e voluntário de centenas de juízes e voluntários já preparou mais de 100mil crianças. E por acreditarmos que outro mundo é possível, com mais justiça social, a Anamatra mantém, desenvolve e amplia o alcance do Programa aos mais distantes rincões do país, preparando nossas crianças para o exercício efetivo da cidadania, o que só é possível graças ao engajamento voluntário dos juízes do trabalho", completou.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, acredita que o Programa tem sido fortalecido a cada ano. "O TJC, por ter metodologia simples e por levar o magistrado ao contato direto com professores e alunos estabelece vínculos profundos, levando à mudança social com a redução da desigualdade, aproximando o poder judiciário do cidadão e propiciando ao magistrado ampliar a sua atuação na sociedade".

Evolução

Desde o início de sua aplicação, respectivamente, no Rio de Janeiro (RJ), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Santa Maria (RS) e Rio Grande do Norte (RN), o TJC realizou nove Encontros Nacionais, em que participam juízes do trabalho e presidentes das Amatras para fazer um balanço das atividades do Programa e traçar diretrizes para o próximo ano. Além disso, os participantes acompanham a realização das culminâncias, realizadas pelas escolas da região que sedia o Encontro (já dito anteriormente.)

O Programa ampliou-se também para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todo Brasil, universidades, sistema sócio educativo e entidades (sindicatos e empresas) com interesse em conhecer direitos e obrigações, a Justiça do Trabalho e refletir sobre ética e cidadania. O TJC é implementado em parcerias da Anamatra e das Amatras com Tribunais, Escolas Judiciais, Ministério Publico, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretarias de Educação e de Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outros.

Material didático do TJC

Ampliando o material didático do TJC, a Anamatra elaborou em 2011, a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, lançada na 100ª Conferência Internacional da OIT, em quatro idiomas oficiais da Organização, marco da internacionalização do Programa. Em 2013, foi elaborada a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, lançada no Congresso Nacional e usada na campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de combate a acidentes e doenças do trabalho. As cartilhas do Trabalhador e do Trabalho Seguro e Saudável foram traduzidas, neste ano de 2014, para o idioma braile para aplicação do TJC aos deficientes visuais.

TJC – categoria do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

Outra novidade do TJC foi a criação da categoria do Programa, na 5ª e 6ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, com o objetivo de envolver mais searas da sociedade que lidam com o tema. Desde lá, trabalhos importantes tem se revelado na premiação.

Perspectivas

No último Encontro Nacional do TJC, realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, em Vitória (ES), os magistrados aprovaram a adoção de uma estratégia conjunta para que o Programa seja aplicado em todos os Estados brasileiros. Também são diretrizes do Programa para o próximo ano a participação em eventos da agenda do trabalho decente, da OIT, o crescimento da iniciativa internacionalmente, bem como a efetivação de parcerias com escolas judiciais e outras instituições ligadas ao Poder Judiciário.

Conheça um pouco mais sobre o Programa TJC