NOTA DA ADJC EM SOLIDARIEDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO

Publicado em 6 de abril de 2017 por Rosarita Caron
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NOTA DA ADJC SOBRE

DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES

O Ministro Gilmar Mendes, em palestra organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) no Vale da Paraíba, no último dia 3 do corrente mês de abril declarou que o TST foi “aparelhado” pela CUT e foi um laboratório do PT, e que “nós temos um direito do trabalho engessado. O país tem 13 milhões de desempregados e com um sistema inflexível”.

Não é a primeira vez que o Ministro Gilmar Mendes ataca a Justiça do Trabalho. Em 21 de outubro de 2016, em outra palestra, ele reclamara da “hiperproteção” ao trabalhador e comparara o TST a “um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não havia tribunais”.

Nessas oportunidades, além do desrespeito à Lei Orgânica da Magistratura – LC 35/79, o ministro evidencia ser contra a mínima proteção conferida pelas leis e tribunais trabalhistas no Brasil. Quem conhece a realidade brasileira sabe que, mesmo amparado nesses institutos, a exploração, a violência, as fraudes contra o trabalho campeiam no mundo das relações de emprego.  Chamar de “hiperproteção” esses mecanismos de controle dos excessos é defender que o trabalhador fique completamente abandonado à sua própria sorte, sem nenhuma proteção do Estado.

Seria muito difícil para o ministro explicar como é que em 2014, na vigência plena dessas proteções, o Brasil teve o menor índice de desemprego de sua história, alcançando quase o patamar de pleno emprego. Atribuir o desemprego atual, fruto de políticas desastrosas do ilegítimo governo Temer, à inflexibilidade das leis trabalhistas é, portanto um grave erro.

Atribuir, como fez o ministro, uma postura político-partidária aos membros do TST e da Justiça de Trabalho é uma afronta inverídica, gratuita e maliciosa, que desrespeita o esforço e a capacidade intelectual e jurídica dos seus membros. Atribuir a esses magistrados essa postura pode ser explicado pelo velho ditado popular, segundo qual: “cada um julga os outros pelo que ele próprio é”.

A Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça Social e Cidadania – ADJC solidariza-se, com os ministros do TST e com todos os magistrados de todas as instâncias da Justiça do Trabalho que exercem com dignidade, responsabilidade e preparo técnico suas difíceis funções judicantes, somando nossos protestos às manifestações da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) contra o destempero verbal e as injúrias do ministro Gilmar Mendes contra aquela instituição, que entendemos terem sido motivadas pelo preconceito do ministro e sua postura evidente contra o trabalhador brasileiro.

Brasília, 04 de abril de 2017

Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça Social e Cidadania – ADJC

Aldo Arantes

Presidente

Paulo Machado Guimarães

Secretário-Geral