Lançamento do livro: “O novo direito do trabalho doméstico” – Antonio Umberto de Souza Júnior

Publicado em 9 de outubro de 2015 por Rosarita Caron
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A Lei do trabalho doméstico tem suscitado muitas dúvidas. Sobre o assunto, o Juiz do Trabalho, Antonio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF escreveu o livro: “O novo direito do trabalho doméstico”,  que será lançado no próximo dia 14/10, na Biblioteca do Foro Trabalhista de Brasília.

Texto de orelha – O Novo Direito do Trabalho Doméstico

O Novo Direito do Trabalho Doméstico analisa o regime jurídico dos empregados domésticos no Brasil, sensivelmente alterado pela Constituição Federal de 1988 e ainda mais pela Emenda Constitucional nº 72/2013 e pela sua regulamentação – Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, num processo evolutivo que começou pela segregação da CLT que não deixou que nela entrassem os domésticos e rurícolas, até chegar a uma aproximação que por pouco não equiparou os empregados residenciais aos demais empregados.

A obra vai bem além da análise crítica da nova Lei do Trabalho Doméstico: examina não só as novas regras especiais sobre a jornada de trabalho, os intervalos de descanso, a atividade noturna e em viagem, as justas causas para a dispensa de empregados e para a rescisão indireta dos contratos de trabalho doméstico e o sistema simplificado de arrecadação dos encargos sociais respectivos, dentre outros aspectos cuidados pela jovem lei, mas também os direitos trabalhistas e previdenciários nela não tratados. Levanta pontos polêmicos (como a subsistência ou desaparição da regra da CLT que determina a sua inaplicabilidade a essa categoria profissional e as limitações incompreensíveis que mal escondem os resquícios de preconceito social e jurídico que tanto lesaram os empregados domésticos.

 

Antonio Umberto de Souza Júnior é Mestre em Direito e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Professor  e Coordenador Acadêmico dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público e da Atame Pós-Graduação, Professor do UniCEUB e da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2007-2009) e empregador doméstico há 25 anos.

 

Quarta capa – O Novo Direito do Trabalho Doméstico

O  que terá mudado nos direitos e deveres de empregados e empregadores domésticos a partir da chamada PEC dos Domésticos e da nova Lei do Trabalho Doméstico de 2015?

Buscando responder a tal indagação, detalhada e criticamente, esse Novo Direito do Trabalho Doméstico recupera a história do trabalho doméstico e examina, um a um, todos os direitos tradicionais e todos os novos benefícios que as leis brasileiras reconheceram à categoria dos empregados residenciais, com apoio na jurisprudência dos tribunais e na doutrina e sem deixar de auxiliar na prática, com sugestão de formulário completo de um contrato de trabalho doméstico, e reprodução das normas que regem essa espécie importantíssima de relação de trabalho.

Uma obra atual e útil para juristas, estudantes, contadores, concurseiros e demais pessoas de algum modo afetadas pelo novo quadro legal do trabalho doméstico brasileiro.