CURSO DA AMATRA-10 – ON LINE – ALTERAÇÕES NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO EM RAZÃO DA PANDEMIA

Publicado em 30 de junho de 2020 por Audrey
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Datas:  14/07/2020, 16/07/2020, 21/07/2020 e 23/07/2020

Horário: 19:00 às 20:30 horas

Local: curso on line, transmitido em grupo fechado, pela ferramenta Cisco Webex ou Google Meet.

Professoras: Audrey Choucair Vaz e Natalia Queiroz Cabral Rodrigues – Juízas do Trabalho do TRT-10ª Região.

Público-alvo: Advogados, servidores, empregados de departamento pessoal, estudantes.

Escopo do curso: análise da MP 936/2020, da Lei 14010/2020, e das Resoluções do CNJ/Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com foco nas alterações no Direito Material e Processual do Trabalho, sempre com abordagem prática, buscando tratar as dificuldades e indicações de aplicação, além de soluções possíveis, a partir da doutrina e jurisprudência mais recentes. Durante o curso será permitida a ampla participação dos alunos, com perguntas e reflexões.

Investimento: R$150,00 (cento e cinquenta reais). Para os associados da AATDF, ATAT e ASDR, o valor será de R$130,00 (cento e trinta reais).

Inscrições: com a Amatra-10, pelo telefone ou whatsapp, no número (61) 99294-6794 ou pelo email [email protected]

Programação:

1 – Aspectos gerais da MP 936/2020

2 – A suspensão dos contratos de trabalho e a redução salarial com redução de jornada. Aspectos gerais, enquadramentos controversos e base de cálculo da ajuda compensatória do empregador.

3 – Aspectos gerais do benefício emergencial e sua repercussão sobre a garantia provisória de emprego.

4 – O término do contrato de trabalho por encerramento das atividades do empregador, em razão da pandemia. Fato do príncipe, força maior e despedida sem justa causa.

5 – A revisão dos acordos judiciais.

6 – A suspensão da prescrição.

7 – Adoção do recebimento de defesa na forma do artigo 335 do CPC. Consequências para o prazo da citação, momento e forma de emenda da inicial, desistência da ação, emenda da contestação, exceção de incompetência, aplicação da multa do artigo 467 da CLT e protestos das partes.

8 – Possibilidade de substituição dos depósitos judiciais existentes pelo seguro-garantia.

Certificado: será fornecido certificado aos participantes, no total de 6 (seis) horas-aula.

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