Com base em mensagens de telefone e na revelia, Juíza do Trabalho reconhece assédio sexual. Decisão afasta a tarifação do dano moral.

Publicado em 15 de junho de 2020 por Audrey
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A MM. Juíza Patrícia Becattini, Juíza Auxiliar da 4ª VT de Brasília/DF, apreciou reclamação trabalhista de trabalhadora que, entre outros pedidos, postulou indenização por danos morais em razão de assédio sexual.

A trabalhadora informou que o sócio da empresa insistia em assediá-la, em convidá-la para sair e um dia a beijou a força, quando ela o empurrou e pediu que ele parasse com aquela conduta. Depois disso, ela foi rebaixada de função (transferida para a área de limpeza) e foi xingada em reunião, com palavras de baixo calão, sendo que depois não podia entrar no escritório da empresa nos dias em que o sócio lá estava.

Não obstante a revelia, a Magistrada destacou que houve prova documental (mensagens em aplicativo de telefone) que evidenciavam a insistência do sócio da empresa em namorar com a reclamante e a situação constrangedora da reunião, referida por outra empregada.

A Magistrada, compreendendo que o dano moral não pode ser tarifado, concluiu pela inconstitucionalidade do artigo 223-G, parágrafo 1º, da CLT, e “considerando a gravidade da conduta do sócio da empregadora, intensidade do sofrimento da empregada, dolo, a capacidade econômica da reclamante e da reclamada, o caráter punitivo da indenização como forma de desincentivo a reiteração de tais condutas no âmbito da reclamada”, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.

O processo não corre em segredo de justiça, mas para preservar a trabalhadora, não divulgaremos o número do processo.

É a #justiçanãopara e #justiçadotrabalhoatuante !

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