Cejusc de Palmas inicia audiências coletivas de conciliação com a União

Publicado em 30 de junho de 2020 por Audrey
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Na última semana o Cejusc de Palmas iniciou as audiências coletivas de conciliação com a União Federal, sendo as audiências conduzidas pela coordenadora do Cejusc, Juíza do Trabalho Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. Também participaram das audiências o Presidente do TRT da 10ª Região, Desembargador Brasilino Santos Ramos, e os Juízes Daniel Izidoro Calabró Queiroga, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, e Almiro Aldino de Sáteles Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, além de representantes da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF-1).

As audiências de conciliação com a União Federal e entes da Administração Pública Indireta Federal têm se mostrado uma medida eficiente e célere de resolução de conflitos com os entes públicos federais. As audiências são realizadas na fase de execução e podem ocorrer antes mesmo da liquidação de sentença. Atendendo ao princípio da impessoalidade, o ente público apresenta cálculos, com um deságio padrão de 15%. Havendo o acordo, os autos são encaminhados imediatamente para emissão de precatório ou requisição de pequeno valor, eliminando discussões sobre índice de correção monetária, taxas de juros, esgotamento de atos contra o devedor principal, entre outras teses. O percentual de conciliação é na faixa de 80 a 95%.

A conciliação com a União Federal e outros entes públicos federais já foi adotada no Cejusc Brasília e já houve pautas coletivas com mais de 50 processos em um só dia.

Maiores informações sobre a conciliação com a União e entes federais podem ser consultadas no acordo de cooperação técnica celebrado entre o TRT-10 e a União (endereço https://www.trt10.jus.br/portais/conciliacao/?pagina=projeto-uniao.php&idTRT10M=321).

Cumprimentamos os Magistrados do Cejusc de Palmas pela importante iniciativa, desejando que ela se estenda por outras Varas do Tocantins! Cumprimentamos também a Procuradoria Regional da União e a Procuradoria Regional Federal pelo envolvimento na conciliação!

É a #justiçadotrabalhoatuante e #justiçanãopara! 

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