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Gravação de conversa telefônica sem autorização judicial é prova ilícita?

A Quarta Turma do TST, ao julgar recurso oriundo de processo da 10ª Região, confirmou a validade da gravação de conversa telefônica, feita por um dos participantes da conversa, mas com o desconhecimento de um dos interlocutores (processo RR 281-72.2016.5.10.0104).  Essa questão produziu e ainda produz debates na área jurídica. ...

Gestão Financeira do Servidor em tempos de crise e pandemia

Em tempo de incerteza, crise e pandemia, a gestão financeira do servidor/agente público é ainda mais importante! Vamos falar disso? Convidamos os sócios diretores da empresa “Meu Consultor Financeiro”, Bruno Pessamilio e Afrânio Alves, para uma “live” conosco, via Youtube, no dia 12/06/2020, sexta-feira da próxima semana, às 17 horas. ...

A Magistratura do Trabalho e os Desafios entre Legislação e Jurisdição

Noemia Porto – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho  (ANAMATRA) Viviane Leite – Diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) Texto originalmente publicado em 01/06/2020, no site: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-magistratura-do-trabalho-e-os-desafios-entre-legislacao-e-jurisdicao/ O dilema sobre o papel do Estado quando se trata do ...

31 de maio – Dia Mundial contra o Tabagismo – Você sabia que a CLT trata do pagamento de salários com cigarros?

Em 1987 a OMS instituiu o dia 31 de maio como o dia anual e mundial de combate ao Tagabismo, a fim de alertar a sociedade sobre os males do cigarro.Você sabia que, curiosamente, a CLT trata do pagamento de salários com cigarros?O valor que o empregador paga ao trabalhador ...

Justiça do Trabalho do DF concede tutela para pagamento do benefício emergencial a trabalhador com contrato de trabalho suspenso

O MM. Juiz do Trabalho Gilberto Augusto Leitão Martins, titular da 22a Vara do Trabalho de Brasília/DF, apreciou pedido em mandado de segurança contra a União, referente a ato de indeferimento do benefício emergencial. O trabalhador, com contrato suspenso, não recebeu a parcela, constando informação indevida em seu cadastro (“mandato ...

Palestra/Live – Rito Alternativo Emergencial – Justiça do Trabalho e a Pandemia

Na próxima terça-feira faremos mais uma “live” da Amatra 10, desta vez com o Juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior. Muitas varas da 10a região estão adotando o rito de recebimento de defesas na forma do CPC. Em que isso impacta o processo trabalhista? Os tempos/prazos para apresentação ...

25 de maio – Dia Nacional da Adoção

Você sabia que a lei 13509/2017, fazendo justiça às mães adotivas, reconheceu a elas a garantia provisória no emprego e a licença-maternidade? A partir dessa lei, a mãe adotiva tem garantida a proteção do emprego da mesma forma que a mulher gestante, só que o período tem como início a ...

Live – Efeitos da pandemia em contratos desportivos

No próximo dia 25/5/2020, às 19 h, o Juiz do Trabalho Marcos Ulhoa Dani, que integra os quadros do TRT-10a Região, fará uma palestra/live no canal da Amatra 5 no Instagram. O tema é muito pertinente: os efeitos da pandemia nos contratos desportivos. Sem jogos de futebol, como ficam os ...

Curso virtual da Amatra 10 – “ASPECTOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020”

A AMATRA – 10 fará um curso virtual, sobre os “ASPECTOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020”.📕📚🖊️ O curso será ministrado nos dias 08, 10, 15 e 17/6, de 19:00 às 20:30 horas, transmitido em grupo fechado, pela ferramenta Cisco Webex ou Google Meet. 💻🖥️ As Professoras serão as ...

Coronavírus e meio ambiente de trabalho: De pandemias, pantomimas e panaceias

Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert Texto publicado no site https://www.migalhas.com.br/depeso/327173/coronavirus-e-meio-ambiente-de-trabalho-de-pandemias-pantomimas-e-panaceias Introdução. A pandemia: escalada do desalento Nos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surto endêmico de uma nova forma de coronavírus – o SARS-CoV-2 –, à altura restrito à cidade de Wuhan, capital da província ...

A Vara do Trabalho de Guaraí/TO revisa acordo judicial em face da pandemia

O MM. Juiz do Trabalho Mauro Goes, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Guaraí/TO, proferiu decisão sobre um assunto extremamente palpitante neste momento: a revisão dos acordos judiciais. As partes fizeram um acordo de R$470.000,00, parcelado em 20 vezes. A ré, diante da pandemia, requereu a suspensão do acordo ...

18/5 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Você já refletiu que o trabalho infantil é uma porta aberta para o abuso e a exploração sexual? Na rua, no campo, em residências, o trabalho infantil é sempre uma chaga, pois ...

13/5/2020 – 132 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

No dia 13/05/2020 comemoramos os 132 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. O Brasil, juntamente com Porto Rico e Cuba, foi um dos três últimos países da América a abolir a escravatura, ainda que antes tenham ocorrido iniciativas para minorar um pouco a escravatura, ...

O julgamento da ADI 3395/STF

Análise da competência da Justiça do Trabalho para os servidores com vínculo jurídico-administrativo Autores: Noemia Porto e Marco Antonio Freitas O Estado brasileiro é um importante tomador de serviços e mantém diversas relações, algumas de índole contratual, com ostrabalhadores dedicados à implementação de políticas públicas ou à prestação de serviços.Essas ...

12/05 – Dia da Enfermeira e do Enfermeiro

No dia 12/5, comemora-se o dia do profissional de enfermagem. Às enfermeiras e enfermeiros do Brasil, que muitas vezes acumulam empregos e jornadas de trabalho e laboram em condições inadequadas, registramos a nossa gratidão, ainda maior nesse momento de pandemia. Aproveitando o dia, você sabia que, no geral, os enfermeiros ...

No Dia das Mães, você sabe quais são os direitos da Mãe trabalhadora?

No Dia das Mães, é importante refletir sobre a proteção aos direitos da empregada que é mãe. Essa proteção se inicia com a gestação, destacando-se:1) a proteção contra a despedida imotivada (despedida sem justa causa), a partir da confirmação da gravidez. A jurisprudência tem entendido que a data em que ...
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