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Contrato de trabalho deve ser retomado após suspensão de auxílio-doença do INSS – TRT da 10ª Região (DF)

23.05.2014 O empregador deve dar continuidade ao pagamento de salários e às demais obrigações contratuais ao trabalhador, após o indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença pelo INSS. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 1ª Vara do ...

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

23.05.2014 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira ...

Acordo na Justiça do Trabalho beneficia Casa de Apoio aos pacientes com câncer com a doação de uma Van zero km

21/05/2014 A Associação Voluntária de Combate ao Câncer em Porto Velho (AVCC), que administra uma Casa de Apoio aos pacientes junto ao Hospital do Câncer de Barretos – Unidade Porto Velho, receberá uma Van adaptada com elevador para cadeirante, tipo Ducato, zero km, graças a um acordo na Justiça do Trabalho pela empresa Saga Amazônia Comércio ...

TST Delibera Conversão de Orientações Jurisprudenciais em Súmulas

19/05/2014 O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes. As alterações são as seguintes: – alteração da redação do item II da Súmula 262; – conversão em súmula, ...

Grupo de Trabalho discute política nacional para saúde de magistrados e servidores – CNJ

15/05/2014 O grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar estudos e apresentar propostas relativas à saúde no Judiciário definiu que proporá uma política nacional e permanente para a promoção da saúde física e emocional dos 350 mil magistrados e servidores do Judiciário brasileiro. O grupo foi instituído pela Portaria ...

Imbróglio entre Palmeiras, União São João, Corinthians e lateral Rogério será decidido na Justiça do Trabalho – STJ 

15/05/2014 A competência para processar e julgar a ação de cobrança proposta pela Sociedade Esportiva Palmeiras e pela União São João Esporte Clube contra o Sport Club Corinthians e o atleta Rogério Fidélis Régis é mesmo da Justiça do Trabalho. Apesar das tentativas do Palmeiras e da União São João ...

Licença maternidade deve garantir direitos da criança, diz vice-presidente do TRT10

12/05/2014 A Justiça do Trabalho vem se deparando com um número crescente demandas provindas da nova realidade das famílias – que hoje podem ser compostas por filhos gerados ou adotados por duas mulheres, dois homens ou apenas um homem ou uma mulher. A legalidade da união homoafetiva foi reconhecida pelo ...

Abertura do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC 2014

Daremos início ao Programa  Trabalho, Justiça e Cidadania no dia 15 de maio de 2014 Segue programação do referido evento. Sintam-se convidados !  

Congresso do Tocantins

Preparem-se….. em setembro teremos o 4º Congresso dos Juízes do Trabalho da 10ª Região. O evento da Amatra 10 será realizado em Palmas (TO). O objetivo do Congresso é fomentar a discussão sobre a Constitucionalização do Direito e Processo do Trabalho com o propósito de firmar, perante a comunidade jurídica ...

LEI 12965-2014 – Uso da internet no Brasil

Lei nº 12.965, de 23.04.2014 – DOU de 24.04.2014 Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, ...