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Aprovada a lei 14010/20 – Consequências para a prescrição e a decadência trabalhistas

Foi promulgada em 12/06/2020 a Lei 14010/2020, que institui um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus”. A referida lei foi fruto de um projeto de lei elaborado por vários juristas da área do direito civil. Trata sobre questões variadas, ...

14 de junho – Dia Mundial do Doador de Sangue

O Dia 14 de junho é dedicado ao Dia Mundial do Doador de Sangue. A doação de sangue é uma medida de solidariedade, e é essencial para salvar vidas, principalmente no período de pandemia da Covid 19. É absolutamente segura, rápida e indolor. Não traz qualquer malefício à saúde do ...

Campanhas dão voz a quem não tem no combate ao trabalho infantil

Por Patrícia Pereira de Santt´anna. Artigo publicado originalmente no Conjur, https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/opiniao-campanhas-dao-voz-quem-nao-trabalho-infantil#author A divulgação da proibição por Lei do trabalho infantil e de seus malefícios é matéria-prima para o seu combate. Com companhas na mídia, têm-se a conscientização e as denúncias. Quando divulgamos que o trabalho infantil é proibido por Lei ...

Dia dos Namorados – a empresa pode proibir o namoro entre seus empregados?

No Dia dos Namorados, a gente pergunta, a empresa pode proibir o namoro entre seus empregados?Isso era uma prática razoavelmente comum em algumas empresas, inclusive constando de códigos de ética de algumas empresas. Aos poucos, foi se compreendendo que a vida particular do trabalhador não pode ser tutelada ou controlada ...

12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, um dia de reflexão quanto aos males dessa chaga que ainda acomete o Brasil.Como um país que é a oitava economia mundial ainda tolera o trabalho infantil?Infelizmente há mitos ou equivocadas compreensões sobre o trabalho infantil, ...

Contrato temporário x Garantia Provisória de emprego

O TST, no julgamento do RR 1002170-73.2015.5.02.0501, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a um repositor contratado em contrato temporário de trabalho. O contrato temporário de trabalho é uma das formas de contrato por prazo determinado e é regido pela 6019/74. Talvez tenha sido a primeira forma de ...

Vísceras

Poesia tão bonita e ao mesmo tempo dolorida, de autoria do poeta e Ministro do TST Alberto Bresciani. Diz muito dos nossos tempos. Compartilhamos com vocês, pois a arte ilumina a alma.     VÍSCERAS Estamos sentados na sala e vamos trocando de pele. O sol é pouco, a noite dura em ...

Lives/Palestras on line na área jurídico-trabalhista

06/07, segunda, 15h. A regulação do trabalho em plataformas digitais no Direito Comparado. Com o Desembargador do Trabalho aposentado José Eduardo (Pepe) Chaves Junior (TRT3) e mediação do Juiz do Trabalho do TRT-5 Murilo Sampaio Oliveira. Evento organizado pela Escola Judicial do TRT5, transmitido no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=MplRLNrhmRI. 06/07, segunda, 17 ...

Gravação de conversa telefônica sem autorização judicial é prova ilícita?

A Quarta Turma do TST, ao julgar recurso oriundo de processo da 10ª Região, confirmou a validade da gravação de conversa telefônica, feita por um dos participantes da conversa, mas com o desconhecimento de um dos interlocutores (processo RR 281-72.2016.5.10.0104).  Essa questão produziu e ainda produz debates na área jurídica. ...

Gestão Financeira do Servidor em tempos de crise e pandemia

Em tempo de incerteza, crise e pandemia, a gestão financeira do servidor/agente público é ainda mais importante! Vamos falar disso? Convidamos os sócios diretores da empresa “Meu Consultor Financeiro”, Bruno Pessamilio e Afrânio Alves, para uma “live” conosco, via Youtube, no dia 12/06/2020, sexta-feira da próxima semana, às 17 horas. ...

A Magistratura do Trabalho e os Desafios entre Legislação e Jurisdição

Noemia Porto – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho  (ANAMATRA) Viviane Leite – Diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) Texto originalmente publicado em 01/06/2020, no site: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-magistratura-do-trabalho-e-os-desafios-entre-legislacao-e-jurisdicao/ O dilema sobre o papel do Estado quando se trata do ...

31 de maio – Dia Mundial contra o Tabagismo – Você sabia que a CLT trata do pagamento de salários com cigarros?

Em 1987 a OMS instituiu o dia 31 de maio como o dia anual e mundial de combate ao Tagabismo, a fim de alertar a sociedade sobre os males do cigarro.Você sabia que, curiosamente, a CLT trata do pagamento de salários com cigarros?O valor que o empregador paga ao trabalhador ...

Justiça do Trabalho do DF concede tutela para pagamento do benefício emergencial a trabalhador com contrato de trabalho suspenso

O MM. Juiz do Trabalho Gilberto Augusto Leitão Martins, titular da 22a Vara do Trabalho de Brasília/DF, apreciou pedido em mandado de segurança contra a União, referente a ato de indeferimento do benefício emergencial. O trabalhador, com contrato suspenso, não recebeu a parcela, constando informação indevida em seu cadastro (“mandato ...

Palestra/Live – Rito Alternativo Emergencial – Justiça do Trabalho e a Pandemia

Na próxima terça-feira faremos mais uma “live” da Amatra 10, desta vez com o Juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior. Muitas varas da 10a região estão adotando o rito de recebimento de defesas na forma do CPC. Em que isso impacta o processo trabalhista? Os tempos/prazos para apresentação ...

25 de maio – Dia Nacional da Adoção

Você sabia que a lei 13509/2017, fazendo justiça às mães adotivas, reconheceu a elas a garantia provisória no emprego e a licença-maternidade? A partir dessa lei, a mãe adotiva tem garantida a proteção do emprego da mesma forma que a mulher gestante, só que o período tem como início a ...

Live – Efeitos da pandemia em contratos desportivos

No próximo dia 25/5/2020, às 19 h, o Juiz do Trabalho Marcos Ulhoa Dani, que integra os quadros do TRT-10a Região, fará uma palestra/live no canal da Amatra 5 no Instagram. O tema é muito pertinente: os efeitos da pandemia nos contratos desportivos. Sem jogos de futebol, como ficam os ...
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