BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada

Publicado em 5 de agosto de 2014 por Mauricio Westin
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TST TST – 05.08.2014

O BRB – Banco de Brasília S. A. foi absolvido da condenação ao pagamento integral da função gratificada a uma empregada designada para função inferior. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a empresa a pagar apenas a diferença entre o valor da função que já havia sido incorporado ao salário da bancária e o da gratificação de confiança relativa à nova função.

A bancária contou que, após exercer funções gratificadas por mais de dez anos, foi destituída da função de gerente executiva e nomeada para exercera a função hierarquicamente inferior de gerente de área, o que lhe causou perda remuneratória. No seu entendimento, teria direito à incorporação integral da gratificação anterior, e não apenas à diferença entre a função atual e a antiga.

O juízo da primeira instância validou a decisão da empresa que compensou as diferenças de funções, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a sentença, deferindo à bancária o valor integral da gratificação.

Ao examinar o recurso do BRB, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, observou que o TST já consolidou entendimento, por meio da Súmula 372, no sentido de que, havendo designação para nova função de confiança, pode haver compensação entre o valor referente a esta função e o valor pago a título de gratificação por função incorporada. Assim, o empregador pode pagar apenas a diferença entre o valor incorporado e o da gratificação pelo exercício da nova função.

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença na parte em que autorizou a compensação. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1452-91.2012.5.10.0011

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