A Vara do Trabalho de Guaraí/TO revisa acordo judicial em face da pandemia

Publicado em 18 de maio de 2020 por Audrey
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O MM. Juiz do Trabalho Mauro Goes, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Guaraí/TO, proferiu decisão sobre um assunto extremamente palpitante neste momento: a revisão dos acordos judiciais.

As partes fizeram um acordo de R$470.000,00, parcelado em 20 vezes. A ré, diante da pandemia, requereu a suspensão do acordo por 60 dias, sem multa, ou pagamento de 30% do valor das parcelas, com pagamento dos 70% após a pandemia, divididos nas parcelas restantes. O autor não concordou.

Na decisão, o MM. Juiz destacou que o estabelecimento comercial está situado num município de apenas 5000 habitantes, não havendo dúvidas sobre a queda de sua receita, e que um empréstimo bancário para seu pagamento não seria algo simples, sendo oneroso e direcionado às necessidades mais urgentes. Observou que houvera pagamentos significativos ao autor no processo, e que o acolhimento do pedido da ré não impactaria de forma significativa a sobrevivência do trabalhador. Considerou, assim, que havia caso de força maior, justificando o seu pagamento de forma postergada. Em sua decisão, o MM. Juiz trouxe vários outros fundamentos, como o julgamento do STF sobre a MP 936, a teoria da imprevisão, as causas de suspensão de prazos do CPC, entre outros. É uma decisão bem interessante! (processo 127-14.2016.5.10.0861).

Esse tema provoca muitas divergências na comunidade jurídica, havendo quem seja totalmente contrário, a favor apenas em algumas circunstâncias, e até mesmo a favor em todos os casos. E você, o que acha? Deixe sua opinião nos comentários.  

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